A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Tráfico de entorpecentes exige pena severa

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Apenas um terreno de Sergio Naya é arrematado em leilão

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Dissídio coletivo da Embrapa vai a julgamento

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Honorários advocatícios obrigacionais.

Massa falida. Continuidade da atividade. Contrato de trabalho firmado antes da decretação da falência.

A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art.49, do Regimento Interno da Corte).

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Admissibilidade de recurso de revista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes